norma nº 4713/2012

LEI No 4.713, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012
Denomina logradouro público: “Rua Alcindo dos Santos”.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes aprovou e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
o Denominar-se-á “Rua Alcindo dos Santos” o logradouro público 
(Rua 04) que tem seu início na Rua Alexandre Rabelo Duca, passando pelas quadras 07 e 10,
e tendo seu término na Rua 03, no Bairro Loteamento Olímpio Moreira Etapa II, nesta cidade
de Itaúna / MG.
Art. 2
o A Prefeitura Municipal de Itaúna providenciará a colocação de placas
indicativas, bem como a comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, à
Companhia Energética de Minas Gerais e ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itaúna.
Art. 3
o As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações
próprias do orçamento vigente do Executivo Municipal.
Art. 4
o Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 26 de novembro de 2012.
Pedro Paulo Pinto
Prefeito Municipal
(Vereador: AMS)