norma nº 4714/2012

LEI No 4.714, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012
Denomina logradouro público: “Rua Jair Dias Pereira”.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes aprovou e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
o Denominar-se-á “Rua Jair Dias Pereira” o logradouro público (Rua 11)
que tem seu início na área remanescente 02, passando pelas quadras 23, 25, 27, pela área
remanescente 02, Ruas 08 e 09 e tendo seu término na Rua 10, no Bairro Santa Edwiges Etapa II,
nesta cidade de Itaúna / MG.
Art. 2
o A Prefeitura Municipal de Itaúna providenciará a colocação de placas
indicativas, bem como a comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, à
Companhia Energética de Minas Gerais e ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itaúna.
Art. 3
o As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações próprias
do orçamento vigente do Executivo Municipal.
Art. 4
o Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 26 de novembro de 2012.
Pedro Paulo Pinto
Prefeito Municipal
(Vereador: AMS)