norma nº 4715/2012

LEI No 4.716, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012
Denomina logradouro público: “Rua Alceu Alves de Melo”.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes aprovou e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
o Denominar-se-á “Rua Alceu Alves de Melo” o logradouro público 
(Rua 13) que tem seu início na Rua 05, passando pelas quadras 28 e 29, área remanescente 1, Rua
07 e tendo seu término na Rua 06, no Bairro Santa Edwiges Etapa II, nesta cidade de Itaúna / MG.
Art. 2
o A Prefeitura Municipal de Itaúna providenciará a colocação de placas
indicativas, bem como a comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, à
Companhia Energética de Minas Gerais e ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itaúna.
Art. 3
o As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações próprias
do orçamento vigente do Executivo Municipal.
Art. 4
o Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 26 de novembro de 2012.
Pedro Paulo Pinto
Prefeito Municipal
(Vereador: AMS)