norma nº 4737/2013

LEI No 4.737, DE 22 DE MARÇO DE 2013
Denomina logradouro público: “Estrada Juarez Alves Pereira”
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes aprovou e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
o Denominar-se-á “Estrada Juarez Alves Pereira” a via originalmente
identificada como IAN 405, que tem seu início na Praça da Igreja São Sebastião, localizada no
Povoado de Brejo Alegre, passa pela Estrada Municipal IAN 150, que dá acesso ao Retiro dos
Farias e Vista Alegre, passa em frente ao terreno do Município onde está localizado o campo
de futebol, passa em frente à FABA – Fundição de Alumínio Brejo Alegre Ltda, passa entre os
terrenos da Companhia de Tecidos Santanense, passa pelo Córrego dos Coelhos e termina na
Estrada Municipal IAN 406, que dá aceso ao povoado de Retiro dos Farias..
Art. 2
o A Prefeitura Municipal de Itaúna providenciará a colocação de placas
indicativas, bem como a comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, à
Companhia Energética de Minas Gerais e ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itaúna.
Art. 3
o As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações
próprias do orçamento vigente do Executivo Municipal.
Art. 4
o Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 22 de março de 2013.
Osmando Pereira da Silva
Prefeito Municipal
Otacília de Cássia Barbosa Parreiras
Procuradora-Geral do Município
 (Vereador: AAS)