norma nº 4742/2013

LEI No 4.742, DE 11 DE ABRIL DE 2013
Denomina logradouro público: “Rua Vovô Dedé”
O Povo do Município de Itaúna, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
o Fica denominado Rua Vovô Dedé o logradouro público localizado na
comunidade rural de Campos que tem seu início na Rua Chico Morais com Joaquim Nogueira
Penido, passa pela Quadra 02 e tem seu término no terreno de propriedade do senhor Jéferson
Cléber Jorosan e Santos, nesta cidade de Itaúna.
Art. 2
o Caberá ao Poder Executivo confeccionar placas indicativas com a
denominação da rua para serem afixadas em pontos estratégicos da citada via pública, bem
como dar publicidade, comunicando e enviando cópias da presente Lei aos Correios, CEMIG,
COPASA, Operadores de Telefonia Fixa e Móvel, meios de comunicação locais e a quem
possa interessar.
Art. 3
o As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações
próprias do orçamento vigente do Executivo Municipal.
Art. 4
o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 11 de abril de 2013.
Osmando Pereira da Silva
Prefeito Municipal
Otacília de Cássia Barbosa Parreiras
Procuradora-Geral do Município
 (Vereador: MGP)