norma nº 4744/2013

LEI No 4.744, DE 18 DE ABRIL DE 2013
Denomina logradouro público: “Rua João Luiz de Assis”
O Povo do Município de Itaúna, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
o Fica denominado Rua João Luiz de Assis o logradouro público
localizado no Bairro Santa Edwiges II, com início na Rua 12, passando pela Quadra 30 e
tendo seu término na área institucional, nesta cidade de Itaúna.
Art. 2
o Caberá ao Poder Executivo confeccionar placas indicativas com a
denominação da rua para serem afixadas em pontos estratégicos da citada via pública, bem
como dar publicidade, comunicando e enviando cópias da presente Lei aos Correios, CEMIG,
SAAE, Operadores de Telefonia Fixa e Móvel, meios de comunicação locais e a quem possa
interessar.
Art. 3
o As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações
próprias do orçamento anual do Executivo Municipal.
Art. 4
o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 18 de abril de 2013.
Osmando Pereira da Silva
Prefeito Municipal
Otacília de Cássia Barbosa Parreiras
Procuradora-Geral do Município
 (Vereador: AAS)