norma nº 4745/2013

LEI No 4.745, DE 18 DE ABRIL DE 2013
Concede subvenção social à entidade que menciona e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Itaúna, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
o
 Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção social
até o limite de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) à Associação Comunitária do Bairro
Morada Nova, no exercício vigente, visando atender às despesas de custeio para manutenção
do Parque Ecológico “Geração do Futuro”, do Bairro Morada Nova.
Art. 2
o Para fins de execução desta Lei, fica autorizada a celebração de
convênio fixando as condições, prazos e critérios de aplicação dos recursos e respectiva
prestação de contas.
Art. 3
o Os recursos financeiros previstos nesta Lei correrão à conta da dotação
orçamentária 02.13.01.28.122.0041.2.938-3.3.50.43.00, próprias do exercício de 2013.
Art. 4
o Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 18 de abril de 2013.
Osmando Pereira da Silva
Prefeito Municipal
Otacília de Cássia Barbosa Parreiras
Procuradora-Geral do Município