norma nº 4746/2013

LEI No 4.746, DE 18 DE ABRIL DE 2013
Denomina logradouro público “Rua Absay Nogueira de Faria”.
O povo do Município de Itaúna, Estado de Minas Gerais, por seus representantes
legais na Câmara Municipal, aprovou e eu Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1
o Fica denominado Rua Absay Nogueira de Faria o logradouro público
(Rua 12) que tem seu início na área remanescente n
o 02, passando pelas quadras 23, 32, 24, 25,
26, 27, 37, 31, 30, pela Rua Zé Nego, Rua Hélder Viana, Rua Nadyr Carvalho Franco, Rua
Valdemar Rezende Limiro, Rua Vicentina Bernardes Marques, Rua 20 e tendo seu término na
Rua 21, no Bairro Santa Edwiges II, nesta cidade de Itaúna / MG..
Art. 2
o Caberá ao Poder Executivo confeccionar placas indicativas com a
denominação da rua para serem afixadas em pontos estratégicos da citada via pública, bem como
dar ampla publicidade, comunicando e enviando cópias da presente Lei aos Correios, CEMIG,
SAAE, Operadoras de Telefonia Fixa e Móvel, meios de comunicação locais e a quem mais
possa interessar.
Art. 3
o
 As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações próprias
previstas no Orçamento Anual do Executivo Municipal.
Art. 4
o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 18 de abril de 2013.
Osmando Pereira da Silva
Prefeito Municipal
Otacília de Cássia Barbosa Parreiras
Procuradora-Geral do Município
(Vereador: AJFJ e LSR)