norma nº 4749/2013

LEI No 4.749, DE 3 DE MAIO DE 2013
Denomina logradouro público “Estrada da Fazendinha”
O povo do Município de Itaúna, Estado de Minas Gerais, por seus representantes
legais na Câmara Municipal, aprovou e eu Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1
o Fica denominado Estrada da Fazendinha o logradouro público sem
denominação situado na Zona 09, Setor 03, Bairro Santa Maria, que tem seu início na Av. Chico
Inácio, passa pela Quadra 04, terreno da Curtidora Itaúna Ltda, terreno de Jader Benilton Corradi
e por outros terrenos e termina na Av. Chico Inácio, nesta cidade de Itaúna / MG..
Art. 2
o Caberá ao Poder Executivo confeccionar placas indicativas com a
denominação da rua para serem afixadas em pontos estratégicos da citada via pública, bem como
dar ampla publicidade, comunicando e enviando cópias da presente Lei aos Correios, CEMIG,
SAAE, Operadoras de Telefonia Fixa e Móvel, meios de comunicação locais e a quem mais
possa interessar.
Art. 3
o As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações próprias
previstas no Orçamento Anual do Executivo Municipal.
Art. 4
o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Itaúna-MG, 3 de maio de 2013.
Osmando Pereira da Silva
Prefeito Municipal
Otacília de Cássia Barbosa Parreiras
Procuradora-Geral do Município
(Vereador: GAC)