norma nº 4750/2013

LEI No 4.750, DE 3 DE MAIO DE 2013
Denomina logradouro público “Rua Izabel Marcelino da Silva”
O povo do Município de Itaúna, Estado de Minas Gerais, por seus representantes
legais na Câmara Municipal, aprovou e eu Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1
o Fica denominado Rua Izabel Marcelino da Silva o logradouro público
(Rua D) situado na Zona 22, Setor 02, Parque Primavera, tendo seu início na Rua José Adelino
Rosa, passa pelas quadras 03 e 04, terreno de José Custódio Rodrigues, pela Praça e termina no
Lote 06 da Quadra 04, nesta cidade de Itaúna / MG..
Art. 2
o Caberá ao Poder Executivo confeccionar placas indicativas com a
denominação da rua para serem afixadas em pontos estratégicos da citada via pública, bem como
dar ampla publicidade, comunicando e enviando cópias da presente Lei aos Correios, CEMIG,
SAAE, Operadoras de Telefonia Fixa e Móvel, meios de comunicação locais e a quem mais
possa interessar.
Art. 3
o As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações próprias
previstas no Orçamento Anual do Executivo Municipal.
Art. 4
o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Itaúna-MG, 3 de maio de 2013.
Osmando Pereira da Silva
Prefeito Municipal
Otacília de Cássia Barbosa Parreiras
Procuradora-Geral do Município
(Vereador: AAS)