norma nº 4765/2013

LEI No 4.765, DE 22 DE AGOSTO DE 2013
Declara de utilidade pública a Associação Bibliotecária Comunitária e
Desportiva Reciclando com Cultura.
A Câmara Municipal de Itaúna, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito
Municipal em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
o Fica declarada de utilidade pública a Associação Bibliotecária
Comunitária e Desportiva Reciclando com Cultura, entidade sem fins lucrativos fundada em
2 de novembro de 2007, registrada no Serviço Registral de Títulos e documentos e Civil das
Pessoas Jurídicas de Itaúna/MG sob o n
o 15.215, Livro AXI, fls n
o 120, e registrada no CNPJ sob
o n
o 09.383.114/0001-32, como sede e foro nesta Comarca de Itaúna, Estado de Minas Gerais, na
Rua Dalmo Grassi de Paula, S/No
, Bairro Três Marias.
Art. 2
o Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Itaúna-MG, 22 de agosto de 2013
Osmando Pereira da Silva
Prefeito Municipal de Itaúna
Otacília de Cássia Barbosa Parreiras
Procuradora-Geral do Município
(Vereadora: PFS)