norma nº 4767/2013

LEI No 4.767, DE 2 DE SETEMBRO DE 2013
Denomina logradouro público “Rua Diolinda Umbelina Fernandes”.
O povo do Município de Itaúna, Estado de Minas Gerais, por seus representantes
legais na Câmara Municipal, aprovou e eu Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1
o Fica denominado Rua Diolinda Umbelina Fernandes o logradouro público
(Rua 04) localizado na Zona 14, comunidade de Brejo Alegre, que tem seu início na rua sem
denominação, passa pelo terreno de José Moreira dos Santos e sua esposa Maria dos Santos, terreno
de Lourival Fernandes de Camargos, terreno de Janice Aparecida de Souza e Fernando Luiz de
Assis, terreno de espólio de José Antônio da Silva, imóvel de José Geraldo Alves, terreno de
Arnaldo Lopes dos Santos, terreno de Janice Aparecida de Souza e Fernando Luiz de Assis e
termina no terreno de Francisco Alves da Silva, neste Município de Itaúna – MG.
Art. 2
o Caberá ao Poder Executivo confeccionar placas indicativas com a
denominação da rua para serem afixadas em pontos estratégicos da citada via pública, bem como dar
ampla publicidade, comunicando e enviando cópias da presente Lei aos Correios, CEMIG, SAAE,
operadoras de telefonia fixa e móvel, meios de comunicação locais e a quem mais possa interessar.
Art. 3
o
 As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações próprias
previstas no Orçamento Anual do Executivo Municipal.
Art. 4
o
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Itaúna-MG, 2 de setembro de 2013.
Osmando Pereira da Silva
Prefeito Municipal
Otacília de Cássia Barbosa Parreiras
Procuradora-Geral do Município
(Vereador: GAC)