norma nº 4771/2013

LEI No 4.771, DE 2 DE SETEMBRO DE 2013
Denomina logradouro público “Rua Paulo Gonçalves de Souza”.
O povo do Município de Itaúna, Estado de Minas Gerais, por seus representantes
legais na Câmara Municipal, aprovou e eu Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1
o Fica denominado Rua Paulo Gonçalves de Souza o logradouro público (Rua
04) localizado no Recanto das Peixotas, Bairro Garcias, Zona 10, Setor 03, que tem seu início na
Rua 05, passa pelas quadras 41 e 39, Av. Dr. Virgílio Gonçalves de Souza, quadras 45 e 46, Quadra
44 e termina na Rua 06, nesta cidade de Itaúna-MG.
Art. 2
o Caberá ao Poder Executivo confeccionar placas indicativas com a
denominação da rua para serem afixadas em pontos estratégicos da citada via pública, bem como dar
ampla publicidade, comunicando e enviando cópias da presente Lei aos Correios, CEMIG, SAAE,
operadoras de telefonia fixa e móvel, meios de comunicação locais e a quem mais possa interessar.
Art. 3
o
 As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações próprias
previstas no Orçamento Anual do Executivo Municipal.
Art. 4
o
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Itaúna-MG, 2 de setembro de 2013.
Osmando Pereira da Silva
Prefeito Municipal
Otacília de Cássia Barbosa Parreiras
Procuradora-Geral do Município
(Vereador: GES)