norma nº 4774/2013

LEI No 4.774, DE 2 DE SETEMBRO DE 2013
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social às instituições que
menciona e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Itaúna, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
o
. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção
social às seguintes instituições, nos valores que menciona:
I. Creche Pequeno Polegar ............................................................................. R$ 37.600,00
II. Obras Sociais Paróquia N.S. Piedade – “Creche Par. Casa Betânia”......... R$ 26.800,00
III. Creche Branca de Neve …....................................................................... R$ 20.000,00
IV. Creche Maria Madalena Fonseca Penitente …........................................ R$ 12.000,00
V. Retiro Santo Helena …............................................................................... R$ 21.200,00
VI. Fundação São Vicente de Paula ............................................................... R$ 57.600,00
Art. 2
o Para fins de repasse dos recursos de que trata esta Lei, fica autorizada a
celebração de convênio fixando as condições, prazos, critérios de aplicação dos valores e
respectivas prestações de contas.
Art. 3
o Para execução desta Lei, fica o Executivo Municipal autorizado a utilizar￾se de dotações orçamentárias do exercício vigente, a partir de agosto de 2013 e das dotações
correspondentes nos exercícios subsequentes.
Art. 4
o Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Itaúna-MG, 2 de setembro de 2013.
Osmando Pereira da Silva
Prefeito Municipal
Maria Virgínia Morais Garcia
Secretária Municipal de Educação e Cultura
Otacília de Cássia Barbosa Parreiras
Procuradora-Geral do Município