norma nº 4776/2013

LEI No 4.776, DE 2 DE SETEMBRO DE 2013
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Lar Fraterno de Itaúna.
A Câmara Municipal de Itaúna, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito
Municipal em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
o Fica declarada de utilidade pública a Associação Beneficente Lar
Fraterno de Itaúna, entidade sem fins lucrativos fundada em 29 de julho de 2011, conforme
consta de registro sob o n
o 19.223, Livro A XII, no Serviço Registral de Títulos e Documentos e
Civil de Pessoas Jurídicas, em Itaúna/MG, inscrita no CNPJ sob o n
o 14.063.131/0001-22, com 
sede e foro nesta Comarca de Itaúna, Estado de Minas Gerais, situada na Rua Dona Neca, n
o
100, Bairro Cerqueira Lima.
Art. 2
o Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Itaúna-MG, 2 de setembro de 2013
Osmando Pereira da Silva
Prefeito Municipal de Itaúna
Otacília de Cássia Barbosa Parreiras
Procuradora-Geral do Município
(Vereador: FJSF)