norma nº 4777/2013

LEI No 4.777, DE 2 DE SETEMBRO DE 2013
Denomina logradouro público “Rua José Augusto de Faria”.
O povo do Município de Itaúna, Estado de Minas Gerais, por seus representantes
legais na Câmara Municipal, aprovou e eu Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1
o Fica denominado Rua José Augusto de Faria o logradouro público (Rua 05)
que tem seu início na Rua Alexandre Rabelo Duca, passando pela quadras 10 e 11 do Bairro
OlímpioMoreira, Quadra 05 do Bairro Santiago e termina no futuro arruamento de propriedade de
Romeu Moreira, no Bairro Olímpio Moreira, nesta cidade de Itaúna – MG.
Art. 2
o Caberá ao Poder Executivo confeccionar placas indicativas com a
denominação da rua para serem afixadas em pontos estratégicos da citada via pública, bem como dar
ampla publicidade, comunicando e enviando cópias da presente Lei aos Correios, CEMIG, SAAE,
operadoras de telefonia fixa e móvel, meios de comunicação locais e a quem mais possa interessar.
Art. 3
o
 As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações próprias
previstas no Orçamento Anual do Executivo Municipal.
Art. 4
o
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Itaúna-MG, 2 de setembro de 2013.
Osmando Pereira da Silva
Prefeito Municipal
Otacília de Cássia Barbosa Parreiras
Procuradora-Geral do Município
(Vereador: GAC)