norma nº 4779/2013

LEI No 4.779, DE 12 DE SETEMBRO DE 2013
Denomina logradouro público “Rua Célio de Oliveira”.
O povo do Município de Itaúna, Estado de Minas Gerais, por seus representantes
legais na Câmara Municipal, aprovou e eu Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1
o Fica denominado Rua Célio de Oliveira o logradouro público (Rua 23) que
tem seu início na Rua Mirinho Villefort, passa pelas quadras 31 e 34, Rua Francisca da Silva
Corgozinho e termina no Lote 48 da Quadra 31, no Bairro Santa Edwiges, nesta cidade de Itaúna –
MG.
Art. 2
o Caberá ao Poder Executivo confeccionar placas indicativas com a
denominação da rua para serem afixadas em pontos estratégicos da citada via pública, bem como dar
ampla publicidade, comunicando e enviando cópias da presente Lei aos Correios, CEMIG, SAAE,
operadoras de telefonia fixa e móvel, meios de comunicação locais e a quem mais possa interessar.
Art. 3
o
 As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações próprias
previstas no Orçamento Anual do Executivo Municipal.
Art. 4
o
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Itaúna-MG, 12 de setembro de 2013.
Osmando Pereira da Silva
Prefeito Municipal
Otacília de Cássia Barbosa Parreiras
Procuradora-Geral do Município
(Vereador: LSR)