norma nº 4822/2014

LEI No 4.822, DE 5 DE MARÇO DE 2014
Denomina logradouro público: “Rua Antônio Maia da Cunha”.
O Povo do Município de Itaúna, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
o Fica denominado Rua Antônio Maia da Cunha o logradouro público
(Rua 02 / Zona 10) que tem seu início na Rua Nelson da Biela. passa pelas quadras 21 e 40 e 
tem seu término na Rua Zé do Euzébio, no Bairro Santa Edwiges, nesta cidade de Itaúna-MG.
Art. 2
o Caberá ao Poder Executivo confeccionar placas indicativas com a
denominação da rua para serem afixadas em pontos estratégicos da citada via pública, bem
como dar publicidade, comunicando e enviando cópias da presente Lei aos Correios, CEMIG, 
Operadoras de Telefonia Fixa e Móvel, meios de comunicação locais e a quem possa
interessar.
Art. 3
o As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações
previstas no Orçamento Anual do Executivo Municipal.
Art. 4
o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Itaúna-MG, 5 de março de 2014.
Osmando Pereira da Silva
Prefeito Municipal
Otacília de Cássia Barbosa Parreiras
Procuradora-Geral do Município
 (Vereador: HMR)