norma nº 4826/2014

LEI No 4.826, DE 13 DE MARÇO DE 2014
Denomina logradouro público: “Praça Nelson da Silva Fonseca”.
O Povo do Município de Itaúna, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
o Fica denominado Praça Nelson da Silva Fonseca o logradouro público 
que tem seu início na confluência da Rua José Viana da Fonseca com a Rua Cândido
Bernardes, deste ponto segue confrontando com a Rua Cândido Bernardes numa extensão de
mais ou menos 12,84 m, deste ponto em ângulo a direita segue confrontando com a Rua José
Viana da Fonseca numa extensão de mais ou menos 18,40 m, deste ponto em ângulo a direita
segue confrontando com a Rua José Viana da Fonseca numa extensão de mais ou menos
18,10 m até o ponto inicial, localizada no Bairro Garcias, nesta cidade de Itaúna-MG.
Art. 2
o Caberá ao Poder Executivo confeccionar placas indicativas com a
denominação da rua para serem afixadas em pontos estratégicos da citada via pública, bem
como dar publicidade, comunicando e enviando cópias da presente Lei aos Correios, CEMIG, 
Operadoras de Telefonia Fixa e Móvel, meios de comunicação locais e a quem possa
interessar.
Art. 3
o As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações
previstas no Orçamento Anual do Executivo Municipal.
Art. 4
o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Itaúna-MG, 13 de março de 2014.
Osmando Pereira da Silva
Prefeito Municipal
Otacília de Cássia Barbosa Parreiras
Procuradora-Geral do Município
 (Vereador: HMR)