norma nº 4828/2014

LEI No 4.828, DE 13 DE MARÇO DE 2014
Declara de utilidade pública a Associação Comunidade Terapêutica Amor e Fé.
A Câmara Municipal de Itaúna, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito
Municipal em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
o Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunidade
Terapêutica Amor e Fé, entidade sem fins lucrativos fundada em 21 de agosto de 2009,
registrada no Serviço Registral de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Itaúna /
MG sob o n
o 21.172, Livro AXIII. Fls. 177, e registrada no CNPJ sob o n
o 17.246.772/0001-00,
com sede e foro nesta Comarca de Itaúna, Estado de Minas Gerais, na Rua José Monteiro, 
n
o 331, Bairro Antunes.
Art. 2
o
 Revogadas as disposições contrárias, esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Itaúna-MG, 13 de março de 2014
Osmando Pereira da Silva
Prefeito Municipal
Otacília de Cássia Barbosa Parreiras
Procuradora-Geral do Município
 (Vereador: MGP)