norma nº 4840/2014

LEI No 4.840, DE 16 DE ABRIL DE 2014
Declara de utilidade pública a Associação Itaunense de Defesa Ambiental e
Animal.
A Câmara Municipal de Itaúna, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito
Municipal em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
o Fica declarada de utilidade pública a AIDA - Associação Itaunense de
Defesa Ambiental e Animal, entidade sem fins lucrativos fundada em 29 de fevereiro de 1996,
registrada no Serviço Registral de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de 
Itaúna/MG sob o n
o 19.954, Livro AXII, Fls. 215, e registrada no CNPJ sob o n
o 03.859.514/0001-
95, com sede e foro nesta Comarca de Itaúna, Estado de Minas Gerais, na Rua Eduardo de
Morais, n
o 226, Bairro de Lourdes.
Art. 2
o
 Revogadas as disposições contrárias, esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Itaúna-MG, 16 de abril de 2014
Osmando Pereira da Silva
Prefeito Municipal
Otacília de Cássia Barbosa Parreiras
Procuradora-Geral do Município
 (Vereador: JMA)