norma nº 4847/2014

LEI No 4.847, DE 20 DE MAIO DE 2014
Denomina logradouro público: Rua Deco do Totó.
O Povo do Município de Itaúna, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
o Fica denominado Rua Deco do Totó o logradouro público (Rua B) que
tem seu início no prolongamento da Rua Ovídio Silva, passa pelas quadras 19 e 25, terreno de
propriedade de RYG Empreendimentos Participação e Administração Ltda., terreno de
propriedade de João Cerqueira Lima e termina no Condomínio Mirante do Sol, no Bairro
Morro do Engenho, neste Município de Itaúna/MG.
Art. 2
o Caberá ao Poder Executivo confeccionar placas indicativas com a
denominação da rua para serem afixadas em pontos estratégicos da citada via pública, bem
como dar ampla publicidade, comunicando e enviando cópias da presente Lei aos Correios,
CEMIG, SAAE, Operadoras de Telefonia Fixa e Móvel, meios de comunicação locais e a
quem possa interessar.
Art. 3
o As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações
previstas no Orçamento Anual do Executivo Municipal.
Art. 4
o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Itaúna-MG, 20 de maio de 2014.
Osmando Pereira da Silva
Prefeito Municipal
Otacília de Cássia Barbosa Parreiras
Procuradora-Geral do Município
 (Vereador: FJSF)