norma nº 4852/2014

LEI No 4.852, DE 5 DE JUNHO DE 2014
Denomina logradouro público: Rua João Evangelista de Oliveira.
O Povo do Município de Itaúna, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
o Fica denominado Rua João Evangelista de Oliveira o logradouro
público (Rua 17) que tem seu início na Rua Lenhita Barbosa, passa pelas quadras 07 e 14 e
termina na Rua Jacques Nogueira Santos, Zona 08, Bairro Santa Mônica II, neste Município
de Itaúna/MG.
Art. 2
o Caberá ao Poder Executivo confeccionar placas indicativas com a
denominação da rua para serem afixadas em pontos estratégicos da citada via pública, bem
como dar ampla publicidade, comunicando e enviando cópias da presente Lei aos Correios,
CEMIG, SAAE, Operadoras de Telefonia Fixa e Móvel, meios de comunicação locais e a
quem possa interessar.
Art. 3
o As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações
previstas no Orçamento Anual do Executivo Municipal.
Art. 4
o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Itaúna-MG, 5 de junho de 2014.
Osmando Pereira da Silva
Prefeito Municipal
Otacília de Cássia Barbosa Parreiras
Procuradora-Geral do Município
 (Vereador: ABL)