norma nº 4853/2014

LEI No 4.853, DE 5 DE JUNHO DE 2014
Denomina logradouro público: Rua Maria Bernardina.
O Povo do Município de Itaúna, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
o Fica denominado Rua Maria Bernardina o logradouro público 
(Rua 03) que tem seu início na Rua 01, passa pelas quadras 03 e 05, Rua 04, quadras 04 e 06 e
termina no Viradouro, Condomínio Alphaville II, neste Município de Itaúna/MG.
Art. 2
o Caberá ao Poder Executivo confeccionar placas indicativas com a
denominação da rua para serem afixadas em pontos estratégicos da citada via pública, bem
como dar ampla publicidade, comunicando e enviando cópias da presente Lei aos Correios,
CEMIG, SAAE, Operadoras de Telefonia Fixa e Móvel, meios de comunicação locais e a
quem possa interessar.
Art. 3
o As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações
previstas no Orçamento Anual do Executivo Municipal.
Art. 4
o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Itaúna-MG, 5 de junho de 2014.
Osmando Pereira da Silva
Prefeito Municipal
Otacília de Cássia Barbosa Parreiras
Procuradora-Geral do Município
 (Vereador: FJSF)