norma nº 4872/2014

LEI No 4.872, DE 21 DE AGOSTO DE 2014
Declara de Utilidade Pública a Amafi – Associação Municipal dos
Agricultores Familiares de Itaúna
A Câmara Municipal de Itaúna, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Amafi – Associação Municipal dos
Agricultores Familiares de Itaúna, entidade sem fins lucrativos fundada em 02 de maio de
2013, registrada no Serviço Registral de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de
Itaúna/MG e registrada no CNPJ sob o nº 18.317.116/0001-14, com sede e foro nesta Comarca
de Itaúna, Estado de Minas Gerais, na Rua Silva Jardim nº 888, bairro Universitário.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Itaúna/MG, 21 de agosto de 2014.
Osmando Pereira da Silva
Prefeito Municipal
Otacília de Cássia Barbosa Parreiras
Procuradora-Geral do Município