norma nº 4877/2014

LEI No 4.877, DE 2 DE SETEMBRO DE 2014
Denomina logradouro público: “Praça Sesostres Gonçalves Franco”.
O Povo do Município de Itaúna, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
o Fica denominado Praça Sesostres Gonçalves Franco o logradouro
público (praça) localizado no Bairro Augusto Chaves, nesta cidade de Itaúna/MG, que tem seu
início na confluência da Rua Santa Bárbara com Rua Alfredo Batista de Melo, desse ponto
segue confrontando com a Rua Santa Bárbara numa extensão mais ou menos de 21,60 m até a
rua paralela à Ferrovia Centro Atlântica, desse ponto em ângulo à direita segue confrontando
com rua paralela à Ferrovia Centro Atlântica mais ou menos 28,30 m até a Rua Alfredo
Batista de Melo, desse ponto em ângulo à direita segue confrontando com a Rua Alfredo
Batista de Melo mais ou menos numa extensão de 17,40 m até onde deu o seu início.
Art. 2
o Caberá ao Poder Executivo confeccionar placas indicativas com a
denominação da rua para serem afixadas em pontos estratégicos da citada via pública, bem
como dar publicidade, comunicando e enviando cópias da presente Lei aos Correios, CEMIG, 
SAAE, operadoras de telefonia fixa e móvel, meios de comunicação locais e a quem possa
interessar.
Art. 3
o As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações
próprias previstas no Orçamento Anual do Executivo Municipal.
Art. 4
o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Itaúna-MG, 2 de setembro de 2014.
Osmando Pereira da Silva
Prefeito Municipal
Otacília de Cássia Barbosa Parreiras
Procuradora-Geral do Município
 (Vereador: FJSF)