norma nº 4878/2014

LEI No 4.878, DE 2 DE SETEMBRO DE 2014
Denomina logradouro público: “Praça Efraim Lopes de Magalhães”.
O Povo do Município de Itaúna, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
o Fica denominado Praça Efraim Lopes de Magalhães o logradouro
público localizado no centro desta cidade de Itaúna/MG, com início na confluência da Rua
Coronel Laurindo com a Rua Eugênio Prado / Praça Manoel Pinto Moreira, desse ponto segue
confrontando com a Rua Coronel Laurindo / Praça Manoel Pinto Moreira numa extensão de
aproximadamente 41,20 metros, desse ponto em ângulo à esquerda segue confrontando com
Rua Coronel Laurindo numa extensão de aproximadamente 22,70 metros, desse ponto em
ângulo à esquerda segue confrontando com a Rua Coronel Laurindo numa extensão de
aproximadamente 12,70 metros, desse ponto em ângulo à esquerda segue confrontando com a
Rua Conronel Laurindo numa extensão de aproximadamente 23,70 metros até seu final.
Art. 2
o Caberá ao Poder Executivo confeccionar placas indicativas com a
denominação da rua para serem afixadas em pontos estratégicos da citada via pública, bem
como dar publicidade, comunicando e enviando cópias da presente Lei aos Correios, CEMIG, 
SAAE, operadoras de telefonia fixa e móvel, meios de comunicação locais e a quem possa
interessar.
Art. 3
o As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações
próprias previstas no Orçamento Anual do Executivo Municipal.
Art. 4
o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Itaúna-MG, 2 de setembro de 2014.
Osmando Pereira da Silva
Prefeito Municipal
Otacília de Cássia Barbosa Parreiras
Procuradora-Geral do Município
 (Vereador: LSR)