norma nº 4879/2014

LEI No 4.879, DE 2 DE SETEMBRO DE 2014
Denomina logradouro público: “Rua Romeu Moreira”.
O Povo do Município de Itaúna, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
o
 Fica denominado Rua Romeu Moreira o logradouro público (Rua 02,
Zona 10) localizado no Condomínio Alphaville II, nesta cidade de Itaúna/MG, que tem seu
início na Rua 01, passa pela quadras 01 e 03, Rua 04, Quadras 02 e 04 e termina no viradouro.
Art. 2
o Caberá ao Poder Executivo confeccionar placas indicativas com a
denominação da rua para serem afixadas em pontos estratégicos da citada via pública, bem
como dar publicidade, comunicando e enviando cópias da presente Lei aos Correios, CEMIG, 
SAAE, operadoras de telefonia fixa e móvel, meios de comunicação locais e a quem possa
interessar.
Art. 3
o As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações
próprias previstas no Orçamento Anual do Executivo Municipal.
Art. 4
o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Itaúna-MG, 2 de setembro de 2014.
Osmando Pereira da Silva
Prefeito Municipal
Otacília de Cássia Barbosa Parreiras
Procuradora-Geral do Município
 (Vereador: HMR)