norma nº 4881/2014

LEI No 4.881, DE 5 DE SETEMBRO DE 2014
Altera dispositivo da Lei n
o 4.784, de 4 de outubro de 2013 e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Itaúna, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu, Prefeito
Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
o O artigo 4
o da Lei municipal n
o 4.784, de 4 de outubro de 2013, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4
o Aplicar-se-á aos estagiários de que trata o artigo 1
o desta Lei as
disposições da Lei n
o 4.355, de 21 de janeiro de 2009, fixando-se o valor,
para a concessão da bolsa-auxílio nesta modalidade, o correspondente a 
R$ 783,02 (setecentos e oitenta e três reais e dois centavos) para o estágio
de 6 (seis) horas diárias e R$ 522,24 (quinhentos e vinte e dois reais e vinte
e quatro centavos) para o estágio de 4 (quatro) horas diárias.”
Art. 2
o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Itaúna-MG, 5 de setembro de 2014.
Osmando Pereira da Silva
Prefeito Municipal
Ângela Gonçalves do Amaral
Secretária Municipal de Saúde
Otacília de Cássia Barbosa Parreiras
Procuradora-Geral do Município