norma nº 4882/2014

LEI No 4.882, DE 9 DE SETEMBRO DE 2014
Declara de utilidade pública o Sindicato dos Produtores Rurais de Itaúna.
A Câmara Municipal de Itaúna, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito
Municipal em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
o Fica declarado de utilidade pública o Sindicato dos Produtores Rurais
de Itaúna, entidade sem fins lucrativos fundada em 21 de fevereiro de 1972, registrada no
Serviço Registral de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Itaúna / MG sob o n
o
4.525, fls. 080, Livro AIV, e registrada no CNPJ sob o n
o 16.813.685/0001-25, com sede e foro
nesta Comarca de Itaúna, Estado de Minas Gerais, na Rua Silva Jardim, n
o 888, Centro.
Art. 2
o Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Itaúna-MG, 9 de setembro de 2014
Osmando Pereira da Silva
Prefeito Municipal
Otacília de Cássia Barbosa Parreiras
Procuradora-Geral do Município
 (Vereador: HMR)