norma nº 4883/2014

LEI No 4.883, DE 9 DE SETEMBRO DE 2014
Denomina logradouro público: “Rua Ramon Eustáquio Moura”.
O Povo do Município de Itaúna, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
o Fica denominado Rua Ramon Eustáquio Moura o logradouro público
(Rua 01) que tem seu início na Rua Carmelo de Abreu com Rua Caxambu, passa pelas
quadras 02A e 03A e termina na Rua Divinópolis, no Bairro Residencial Morro do Sol, Zona
04, nesta cidade de Itaúna-MG.
Art. 2
o Caberá ao Poder Executivo confeccionar placas indicativas com a
denominação da rua para serem afixadas em pontos estratégicos da citada via pública, bem
como dar publicidade, comunicando e enviando cópias da presente Lei aos Correios, CEMIG, 
SAAE, operadoras de telefonia fixa e móvel, meios de comunicação locais e a quem possa
interessar.
Art. 3
o As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações
próprias previstas no Orçamento Anual do Executivo Municipal.
Art. 4
o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Itaúna-MG, 9 de setembro de 2014.
Osmando Pereira da Silva
Prefeito Municipal
Otacília de Cássia Barbosa Parreiras
Procuradora-Geral do Município
 (Vereador: ABL)