norma nº 4781/2013

LEI No 4.781, DE 1
o DE OUTUBRO DE 2013
Denomina logradouro público “Rua Alfredo Justiniano de Morais”.
O povo do Município de Itaúna, Estado de Minas Gerais, por seus representantes
legais na Câmara Municipal, aprovou e eu Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1
o Fica denominado Rua Alfredo Justiniano de Morais o logradouro público
(Rua 24) que tem seu início na divisa do terreno de propriedade de herdeiros de João Nogueira dos
Santos, passa pelas quadras 39 e 30, Rua 19, Quadra 35, Rua Mirinho Villefort, Quadra 34, Rua 
Francisca da Silva Corgozinho, Quadra 31 e termina na área remanescente 1, no Bairro Santa
Edwiges, nesta cidade de Itaúna – MG.
Art. 2
o Caberá ao Poder Executivo confeccionar placas indicativas com a
denominação da rua para serem afixadas em pontos estratégicos da citada via pública, bem como dar
ampla publicidade, comunicando e enviando cópias da presente Lei aos Correios, CEMIG, SAAE,
operadoras de telefonia fixa e móvel, meios de comunicação locais e a quem mais possa interessar.
Art. 3
o
 As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações próprias
previstas no Orçamento Anual do Executivo Municipal.
Art. 4
o
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Itaúna-MG, 1
o de outubro de 2013.
Osmando Pereira da Silva
Prefeito Municipal
Otacília de Cássia Barbosa Parreiras
Procuradora-Geral do Município
(Vereador: ASS)