norma nº 4782/2013

LEI No 4.782, DE 1
o DE OUTUBRO DE 2013
Declara de utilidade pública a Associação Recreativa e Desportiva da Praça de
Esportes JK.
A Câmara Municipal de Itaúna, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito
Municipal em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
o Fica declarada de utilidade pública a Associação Recreativa e
Desportiva da Praça de Esportes Juscelino Kubitscheck de Oliveira, entidade sem fins
lucrativos fundada em 22 de fevereiro de 2007, registrada no Serviço Registral de Títulos e
Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Itaúna/MG sob o n
o 14.399, Livro HXI, fls n
o 113, e
registrada no CNPJ sob o n
o 00.987.489/0001-37, com sede e foro nesta Comarca de Itaúna,
Estado de Minas Gerais, na Avenida Maestro Hermínio Corradi, S/No
, Bairro Cerqueira Lima, 
em Itaúna-MG.
Art. 2
o Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Itaúna-MG, 1
o de outubro de 2013
Osmando Pereira da Silva
Prefeito Municipal de Itaúna
Otacília de Cássia Barbosa Parreiras
Procuradora-Geral do Município
(Vereador: LSR)