norma nº 4783/2013

LEI No 4.783, DE 2 DE OUTUBRO DE 2013
Denomina logradouro público “Rua Wanda Nogueira Neto”.
O povo do Município de Itaúna, Estado de Minas Gerais, por seus representantes
legais na Câmara Municipal, aprovou e eu Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1
o Fica denominado Rua Wanda Nogueira Neto o logradouro público (Rua 07)
que tem seu início na Rua Alexandre Rabelo Duca, passa pelas quadras 09 e 12 e termina no futuro
arruamento de propriedade de Romeu Moreira, no Bairro Olímpio Moreira, nesta cidade de 
Itaúna – MG.
Art. 2
o Caberá ao Poder Executivo confeccionar placas indicativas com a
denominação da rua para serem afixadas em pontos estratégicos da citada via pública, bem como dar
ampla publicidade, comunicando e enviando cópias da presente Lei aos Correios, CEMIG, SAAE,
operadoras de telefonia fixa e móvel, meios de comunicação locais e a quem mais possa interessar.
Art. 3
o
 As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações próprias
previstas no Orçamento Anual do Executivo Municipal.
Art. 4
o
 Revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei n
o 4.748, de 24 de
abril de 2013, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itaúna-MG, 2 de outubro de 2013.
Osmando Pereira da Silva
Prefeito Municipal
Otacília de Cássia Barbosa Parreiras
Procuradora-Geral do Município
(Vereador: AJFJ)