norma nº 4787/2013

LEI No 4.787, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013
Denomina próprio público “Travessia Engenheiro Jarbas de Sousa”.
O povo do Município de Itaúna, Estado de Minas Gerais, por seus representantes
legais na Câmara Municipal, aprovou e eu Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1
o Fica denominado Travessia Engenheiro Jarbas de Sousa o próprio público
constituído de um canteiro que começa na confluência da Rua Manoel Correia com a Avenida Jove
Soares, desse ponto segue confrontando com a Avenida Jove Soares pelo centro até a Avenida
Doutor Miguel Augusto Gonçalves, desse ponto volta confrontando com a Avenida Jove Soares, no
Bairro das Graças, até a Rua Manoel Correia, onde teve seu início.
Art. 2
o Caberá ao Poder Executivo confeccionar placas indicativas com a
denominação da rua para serem afixadas em pontos estratégicos da citada via pública, bem como dar
ampla publicidade, comunicando e enviando cópias da presente Lei aos Correios, CEMIG, SAAE,
operadoras de telefonia fixa e móvel, meios de comunicação locais e a quem mais possa interessar.
Art. 3
o
 As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações próprias
previstas no Orçamento Anual do Executivo Municipal.
Art. 4
o
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Itaúna-MG, 17 de outubro de 2013.
Osmando Pereira da Silva
Prefeito Municipal
Otacília de Cássia Barbosa Parreiras
Procuradora-Geral do Município
(Vereador: FJSF)