norma nº 4791/2013

LEI No 4.791, DE 30 DE OUTUBRO DE 2013
Declara de utilidade pública a Associação Esportiva Carlão Jiu-Jitsu – AECJJK.
A Câmara Municipal de Itaúna, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito
Municipal em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
o Fica declarada de utilidade pública a Associação Esportiva Carlão 
Jiu-Jitsu – AECJJK, entidade sem fins lucrativos fundada em 20 de outubro de 2007, registrada
no Serviço Registral de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Itaúna / MG sob o
n
o 16.121, Livro A-II, folha 226, página 01, e registrada no CNPJ sob o n
o 10.605.968/0001-03,
com sede e foro nesta Comarca de Itaúna, Estado de Minas Gerais, na Rua Mardoqueu
Gonçalves, n
o 96, Bairro Centro.
Art. 2
o
 Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Itaúna-MG, 30 de outubro de 2013.
Osmando Pereira da Silva
Prefeito Municipal
Otacília de Cássia Barbosa Parreiras
Procuradora-Geral do Município
(Vereador: MGP)