norma nº 4796/2013

Prefeitura Municipal de Itaúna
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 4.796, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013
Altera dispositivo da Lei nº 4.758, de 20 de junho de 2013, e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Itaúna, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O inciso V do artigo 1º da Lei nº 4.758, de 20 de junho de 2013, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º (...)
(..)
V- Associação Comunitária e Desportiva do Bairro Garcias ...... R$ 36.000,00”.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Itaúna-MG, 18 de novembro de 2013.
Re: TA UM, a
Otacília de Cássia Barbosa Parreiras
Procutadora-Geral do Município