norma nº 4799/2013

Prefeitura Municipal de Itaúna
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 4.799, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013
Denomina logradouro público: “Rua Zé Capela”
O Povo do Município de Itaúna, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Rua Zé Capela o logradouro público (Rua A) que
tem seu início na Rua Izidro de Morais, segue confrontando com os lotes 10 ao 17 da Quadra
10, lotes 25 ao 19 da Quadra 10 e tem seu término no viradouro que confronta com a área
verde e Lote 18 da Quadra 10, no Bairro de Lourdes, nesta cidade de Itaúna/MG.
Art. 2º Caberá ao Poder Executivo confeccionar placas indicativas com a
denominação da rua para serem afixadas em pontos estratégicos da citada via pública, bem
como dar ampla publicidade, comunicando e enviando cópias da presente Lei aos Correios,
CEMIG, SAAE, Operadores de Telefonia Fixa e Móvel, meios de comunicação locais e a
quem possa interessar.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações
próprias previstas no Orçamento Anual do Executivo Municipal.
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Itaúna-MG, 25 de novembro de 2013.
gu va
Prefeito icipal
Otacília de Cássia Barbosa Parreiras
Procurallora-Geral do Município
(Vereador: AAS)