norma nº 4800/2013

Prefeitura Municipal de Itaúna
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 4.800, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013
Denomina logradouro público: “Rua Ivo Teixeira de Melo”
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes aprovou e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Rua Ivo Teixeira de Melo o logradouro público
(Rua C) que tem seu início na Avenida Raimundo Ribeiro dos Santos, passa pela Quadra 03,
Rua D, Quadra 02, Rua A, Praça e tem seu término na Rua E, no Bairro Vale das Aroeiras,
nesta cidade de Itaúna/MG.
Art. 2º Caberá ao Poder Executivo confeccionar placas indicativas com a
denominação da rua para serem afixadas em pontos estratégicos da citada via pública, bem
como dar ampla publicidade, comunicando e enviando cópias da presente Lei aos Correios,
CEMIG, SAAE, Operadores de Telefonia Fixa e Móvel, meios de comunicação locais e a
quem possa interessar.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações
próprias previstas no Orçamento Anual do Executivo Municipal.
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Itaúna-MG, 25 de novembro de 2013.
Per NAN
unigipal
Otacília de Cássia Barbosa Parreiras
Procuradora-Geral do Município
(Vereador: EGP)