norma nº 4804/2013

Prefeitura Municipal de Itaúna
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 4.804, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013
Declara de utilidade pública a Associação BS Competições.
A Câmara Municipal de Itaúna, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito
Municipal em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação BS Competições,
entidade sem fins lucrativos fundada em 27 de junho de 2012, registrada no Serviço Registral de
Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Itaúna/MG sob o nº 20.503, Livro AXII, fls
nº 220, e registrada no CNPJ sob o nº 16.492.870/0001-65, com sede e foro nesta Comarca de
Itaúna, Estado de Minas Gerais, na Rua Godofredo Gonçalves, nº 500, Centro.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Itaúna-MG, 16 de dezembro de 2013
Osmarído'Pereira da Silva
Prefeito Municipal de a
Otacília de Cássia Barbosa Parreiras
Procuradora-Geral do Município
(Vereador: GES)