norma nº 4805/2013

Prefeitura Municipal de Itaúna
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 4.805, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013
Denomina Logradouro Público “Praça Marquinho Viana”.
O povo do Município de Itaúna, Estado de Minas Gerais, por seus representantes
legais na Câmara Municipal, aprovou e eu Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica denominado Praça Marquinho Viana o logradouro público situado
na Quadra 56, Lote 01, Zona 10, tendo seu início na Rua Maria da Penha F. Silveira esquina com
a Rua Ana de Faria Dornas, desse ponto segue confrontando com a Rua Ana de Faria Dornas
numa extensão de 49,85m, desse ponto em ângulo à esquerda segue confrontando com a
Av. Carlos José de Abreu Diniz numa extensão de 100,10 m, desse ponto em ângulo à esquerda
segue confrontando com a Rua Maria da Penha F. Silveira numa extensão de 86,40m até o ponto
inicial, localizado no Bairro Morada Nova, nesta cidade de Itaúna / MG.
Art. 2º Caberá ao Poder Executivo confeccionar placas indicativas com a
denominação da rua para serem afixadas em pontos estratégicos da citada via pública, bem como
dar ampla publicidade, comunicando e enviando cópias da presente Lei aos Correios, Cemig.
SAAE, Operadoras de Telefonia Fixa e Móvel, meios de comunicação locais e a quem mais possa
interessar.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações próprias
previstas no Orçamento Anual do Executivo Municipal.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Itaúna-MG, 16 de dezembro de 3.
Otacília de Cássia Barbosa Parreiras
Procuradora-Geral do Município
(Vereador: JMA)