norma nº 4808/2013

Prefeitura Municipal de Itaúna
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ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 4.808, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013
Declara de utilidade pública o Tropical Tênis Clube.
A Câmara Municipal de Itaúna, por seus representantes, aprova, e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Tropical Tênis Clube, entidade sem
fins lucrativos fundada em 9 de julho de 1985, conforme consta do registro sob o nº 2.324, à fl.
283 do Livro A-I, no Serviço Registral de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas, em
Itaúna/MG, inscrita no CNPJ sob o nº 20.927.802/0001-59, e posterior alteração conforme
registro nº 16.875, fl. 033, Livro A-XII, com sede e foro nesta Comarca de Itaúna, Estado de
Minas Gerais, situada na Rua Dona Alzira Matos, nº 150, Bairro Cerqueira Lima.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Itaúna-MG, 16 de dezembro de 013.
quo
Osm Pereira da Silva
Otacília de Cássia Barbosa Parreiras
Procuradora-Geral do Município
(Vereador: FISF)