norma nº 4893/2014

LEI No 4.893, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014
Denomina logradouro público: “Rua Raimundo Cesário de Britto”.
O Povo do Município de Itaúna, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
o Fica denominado Rua Raimundo Cesário de Britto o logradouro
público (Rua D) que tem seu início na Rua C e término no viradouro, passa pela Quadra 03 e
lotes 03 ao 11, área verde Lote 12, área institucional Lote 13, lotes 14 ao 18, área institucional
Lote 19 e Lote 20, no Bairro Residencial Vale das Aroeiras, neste Município de Itaúna / MG.
Art. 2
o Caberá ao Poder Executivo confeccionar placas indicativas com a
denominação da rua para serem afixadas em pontos estratégicos da citada via pública, bem
como dar ampla publicidade, comunicando e enviando cópias da presente Lei aos Correios,
CEMIG, SAAE, operadoras de telefonia fixa e móvel, meios de comunicação locais e a quem
mais possa interessar.
Art. 3
o As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações
previstas no Orçamento Anual do Executivo Municipal.
Art. 4
o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Itaúna-MG, 10 de novembro de 2014.
Osmando Pereira da Silva
Prefeito Municipal
Otacília de Cássia Barbosa Parreiras
Procuradora-Geral do Município
 (Vereador: EGP)