norma nº 4924/2015

LEI No 4.924, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015
Declara de utilidade pública o Centro de Estudos e Pesquisas do Xadrez
(CEPEX).
A Câmara Municipal de Itaúna, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito
Municipal em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
o
 Fica declarado de utilidade pública o Centro de Estudos e Pesquisas do
Xadrez (CEPEX), entidade sem fins lucrativos fundada em 11 de novembro de 2000, registrada
no Serviço Registral de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Itaúna / MG sob o
n
o 1.603, Livro A-XV, pág. 212, e registrada no CNPJ sob o n
o 10.486.398/0001-71, com sede e
foro nesta Comarca de Itaúna, Estado de Minas Gerais, na Rua Coronel Osório Camargos, 
n
o 21, sala 102, Centro.
Art. 2
o
 Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Itaúna-MG, 12 de fevereiro de 2015
Osmando Pereira da Silva
Prefeito Municipal
Otacília de Cássia Barbosa Parreiras
Procuradora-Geral do Município
 (Vereador: GES
)