norma nº 4928/2015

LEI No 4.928, DE 18 DE MARÇO DE 2015
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social às instituições que
menciona e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Itaúna, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
o Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção social
às seguintes instituições, nos valores que menciona:
I. Creche Pequeno Polegar ................................................................. R$ 90.000,00
II. Obras Sociais da Paróquia N. S. da Piedade – “Creche Paroquial Casa Betânia”
............................................................................................................. R$ 61.200,00
III. Creche Branca de Neve …........................................................... R$ 44.100,00
IV. Centro de Educação Inf. Maria Madalena F. Penitente …........... R$ 27.000,00
V. Retiro Santo Helena …................................................................... R$ 34.200,00
VI. Fundação São Vicente de Paula ................................................... R$ 63.000,00
Art. 2
o Para fins de repasse dos recursos de que trata esta Lei, fica autorizada a
celebração de convênio fixando as condições, prazos, critérios de aplicação dos valores e
respectivas prestações de contas.
Art. 3
o Para execução desta Lei, fica o Executivo Municipal autorizado a utilizar￾se de dotações orçamentárias do exercício vigente, a partir do mês de março de 2015, e das
dotações correspondentes nos exercícios subsequentes.
Art. 4
o Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Itaúna-MG, 18 de março de 2015.
Osmando Pereira da Silva
Prefeito Municipal
Maria Virgínia Morais Garcia
Secretária Municipal de Educação e Cultura
Otacília de Cássia Barbosa Parreiras
Procuradora-Geral do Município