norma nº 4935/2015

LEI No 4.935, DE 16 DE ABRIL DE 2015
Altera dispositivos da Lei n
o 4.888, de 2 de outubro de 2014, e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Itaúna, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
o O artigo 3
o da Lei n
o 4.888, de 2 de outubro de 2014, passa a vigorar com
a seguinte redação:
“Art. 3
o Os imóveis desafetados foram avaliados, para fins de alienação, ao
preço global de R$ 1.211.816,23 (um milhão, duzentos e onze mil, oitocentos e
dezesseis reais e vinte e três centavos).”
Art. 2
o Os valores dos imóveis a serem alienados, constantes do Anexo da Lei n
o
4.888, de 2 de outubro de 2014, passam a vigorar da seguinte forma:
I – um imóvel urbano de propriedade da Prefeitura Municipal de Itaúna,
localizado em Itaúna – MG, Bairro Residencial Veredas Etapa II, Zona 02, Quadra 18, Lote 24, 
............................................................................................................... avaliado em R$ 99.456,00;
II - um imóvel urbano de propriedade da Prefeitura Municipal de Itaúna,
localizado em Itaúna – MG, Bairro Residencial Veredas Etapa II, Zona 02, Quadra 18, Lote 25
............................................................................................................... avaliado em R$ 99.456,00;
III – um imóvel urbano de propriedade da Prefeitura Municipal de Itaúna,
localizado em Itaúna – MG, Bairro Residencial Veredas Etapa II, Zona 02, Quadra 18, Lote 26
........................................................................................................... avaliado em R$ 99.456,00;
IV - um imóvel urbano de propriedade da Prefeitura Municipal de Itaúna,
localizado em Itaúna – MG, Bairro Residencial Veredas Etapa II, Zona 02, Quadra 25, Lote 22
,.............................................................................................................. avaliado em R$ 93.240,00;
V - um imóvel urbano de propriedade da Prefeitura Municipal de Itaúna,
localizado em Itaúna – MG, Bairro Residencial Veredas Etapa II, Zona 02, Quadra 25, Lote 23
.................................................................................................................... avaliado em 93.240,00;
VI - um imóvel urbano de propriedade da Prefeitura Municipal de Itaúna,
localizado em Itaúna – MG, Bairro Residencial Veredas etapa II, Zona 02, Quadra 25, Lote 24
............................................................................................................... avaliado em R$ 93.240,00;
VII - um imóvel urbano de propriedade da Prefeitura Municipal de Itaúna,
localizado em Itaúna – MG, Bairro Residencial Veredas Etapa II, Zona 02, Quadra 25, Lote 25
............................................................................................................... avaliado em R$ 97.376,23;
VIII - um imóvel urbano de propriedade da Prefeitura Municipal de Itaúna,
localizado em Itaúna – MG, Bairro Residencial Veredas Etapa II, Zona 02, Quadra 27, Lote 19
............................................................................................................... avaliado em R$ 93.240,00;
IX - um imóvel urbano de propriedade da Prefeitura Municipal de Itaúna,
localizado em Itaúna – MG, Bairro Residencial Veredas Etapa II , Zona 02, Quadra 27, Lote 20
............................................................................................................... avaliado em R$ 93.240,00;
... continuação da Lei n
o4.935/15 – Fl. 2
X - um imóvel urbano de propriedade da Prefeitura Municipal de Itaúna,
localizado em Itaúna – MG, Bairro Residencial Veredas Etapa II, Zona 02, Quadra 27, Lote 21
............................................................................................................... avaliado em R$ 85.248,00;
XI - um imóvel urbano de propriedade da Prefeitura Municipal de Itaúna, localizado
em Itaúna – MG, Bairro Residencial Veredas Etapa II, Zona 02, Quadra 27, Lote 22
...................................................................................................................... avaliado em R$ 90.576,00;
XII - um imóvel urbano de propriedade da Prefeitura Municipal de Itaúna, localizado
em Itaúna – MG, Bairro Residencial Veredas Etapa II, Zona 02, Quadra 27, Lote 33
...................................................................................................................... avaliado em R$ 87.024,00;
XIII - um imóvel urbano de propriedade da Prefeitura Municipal de Itaúna,
localizado em Itaúna – MG, Bairro Residencial Veredas etapa II, Zona 02, Quadra 27, Lote 34
...................................................................................................................... avaliado em R$ 87.024,00.
Art. 3
o Permanecem inalterados os demais dispositivos estabelecidos na Lei n
o
4.888, de 2 de outubro de 2014.
Art. 4
o Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Itaúna/MG, 16 de abril de 2015.
Osmando Pereira da Silva
Prefeito Municipal
Dênia Darlen Barbosa
Secretária Municipal de Administração (em substituição)
Otacília de Cássia Barbosa Parreiras
Procuradora-Geral do Município