norma nº 4939/2015

LEI No 4.939, DE 27 DE MAIO DE 2015
Declara de utilidade pública a Caixa Escolar João Nogueira Penido.
A Câmara Municipal de Itaúna, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito
Municipal em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
o Fica declarada de utilidade pública a Caixa Escolar João Nogueira
Penido, entidade sem fins lucrativos fundada em 15 de abril de 2014, registrada no Registro de
Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Itaúna / MG sob o n
o 21.626, Livro A-XX,
pág. 154, e registrada no CNPJ sob o n
o 20.051.245/0001-55, com sede e foro nesta Comarca de
Itaúna, Estado de Minas Gerais, na Rua F, n
o 40, Comunidade Rural do Povoado dos Campos.
Art. 2
o Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Itaúna-MG, 27 de maio de 2015
Osmando Pereira da Silva
Prefeito Municipal
Otacília de Cássia Barbosa Parreiras
Procuradora-Geral do Município
 (Vereador: AJFJ)