norma nº 4940/2015

LEI No 4.940, DE 27 DE MAIO DE 2015
Declara de utilidade pública a Caixa Escolar Modestino Francisco Rabelo.
A Câmara Municipal de Itaúna, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
o Fica declarada de utilidade pública a Caixa Escolar Modestino
Francisco Rabelo, entidade sem fins lucrativos fundada em 15 de abril de 2014, registrada no
Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Itaúna / MG sob o n
o 21.618,
Livro A-XX, pág. 102, e registrada no CNPJ sob o n
o 20.075.946/0001-24, com sede e foro nesta
Comarca de Itaúna, Estado de Minas Gerais, na Comunidade Rural de Vista Alegre, s/no
.
Art. 2
o Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Itaúna-MG, 27 de maio de 2015
Osmando Pereira da Silva
Prefeito Municipal
Otacília de Cássia Barbosa Parreiras
Procuradora-Geral do Município
 (Vereador: AJFJ)