norma nº 4942/2015

LEI No 4.942, DE 9 DE JUNHO DE 2015
Denomina logradouro público: Rua Alcides Moreira de Abreu.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
o Denominar-se-á “Rua Alcides Moreira de Abreu” o logradouro público
(antiga Rua AA) que tem início na Rua Eva Maria de Santana, passa pela quadra 62 (área verde),
Quadra 01 e termina na Rua João Herculano Pereira, Zona 08, Bairro Conjunto Habitacional Jadir
Marinho de Faria, nesta cidade de Itaúna – MG.
Art. 2
o A Prefeitura Municipal de Itaúna providenciará a colocação de placas
indicativas, bem como a comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, ao Serviço 
Autônomo de Água e Esgoto de Itaúna e à Companhia Energética de Minas Gerais.
Art. 3
o
 As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações próprias do
orçamento vigente do Executivo Municipal.
Art. 4
o Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Itaúna-MG, 9 de junho de 2015
Osmando Pereira da Silva
Prefeito do Município de Itaúna
Otacília de Cássia Barbosa Parreiras
Procuradora-Geral do Município
(Vereador: AJFJ)