norma nº 4953/2015

LEI No 4.953, DE 17 DE AGOSTO DE 2015
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Antônio Soares de
Freitas – ABEASF.
A Câmara Municipal de Itaúna, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
o Fica declarada de utilidade pública a Associação Beneficente Antônio
Soares de Freitas – ABEASF, entidade sem fins lucrativos fundada em 12 de agosto de 2012,
registrada no Serviço Registral de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Itaúna e
registrada no CNPJ sob o n
o 21.938.605/0001-06, com sede e foro nesta Comarca de Itaúna,
Estado de Minas Gerais, na Rua Ouro Preto, n
o 724, Bairro Parque Jardim Santanense.
Art. 2
o Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Itaúna-MG, 17 de agosto de 2015
Osmando Pereira da Silva
Prefeito Municipal
Otacília de Cássia Barbosa Parreiras
Procuradora-Geral do Município
 (Vereador: FJSF)